O segurados de aposentadorias ou pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter direito ao pagamento do 14º salário. Dessa maneira, o 14º salário do INSS é um assunto que tem ganhado força nas últimas semanas. No entanto, pode ser que ainda haja muitas pessoas com dúvidas no que diz respeito a como ele vai funcionar e, também, se há uma data para que o pagamento.
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o 14º salário está previsto no Projeto de Lei (PL) 4367/20. Assim, conforme o texto do projeto, aproximadamente 30 milhões de pessoas poderiam ser beneficiárias da medida. O texto está em trâmite na Câmara dos Deputados desde 2020, quando ele foi apresentado pela primeira vez. Mas por qual motivo ele foi criado nesse ano e qual o seu objetivo? Veja mais a seguir.
Neste sentido, vamos começar explicando qual foi a motivação para que o Projeto de Lei a respeito do 14º salário fosse criado. Sendo assim, conforme o disposto no texto base do PL, a justificativa para criar a permissão desse pagamento extra é relativa à pandemia. Isso porque defende-se que durante a pandemia os aposentados e pensionistas possam ter tido um aumento de gastos médicos. Por essa razão, seria necessário fornecer um auxílio financeiro para esse grupo, por meio da parcela extra deste salário.
Por conta disso, a expectativa é de que as parcelas fossem pagas durante os anos em que a pandemia estava mais fora de controle no país. A saber, entre 2020 e 2021. No entanto, apesar de o projeto ter sido apresentado em 2020, por questões burocráticas ele não pode ter a sua aprovação concedida em tempo hábil para que isso acontecesse.
Qual o valor?
Um outro ponto que merece destaque é que a quantia paga não seria a mesma para todos os beneficiários. Isso acontece porque o valor do 14º salário seria variável, de acordo com o valor do benefício que o segurado recebe pelo INSS. Por exemplo, quem recebe um salário mínimo do INSS, poderia contar com o repasse do salário extra na mesma quantia.
No entanto, quem recebe pelo INSS um valor acima do salário mínimo nacional teria que fazer um cálculo para saber quanto seria o repasse extra. Logo, o cálculo levaria em consideração o salário mínimo e a diferença entre ele e o teto do INSS. Vale lembrar, entretanto, que o 14º salário poderia ter um repasse máximo de até dois salários mínimos. Ou seja, em 2022, ele seria de R$ 2.424.
Já tem data para pagamento?
O projeto que prevê a criação do salário mínimo ainda precisa passar por apreciações e votações nas instâncias necessárias para que ele possa ter a aprovação final e, dessa maneira, assegurar o pagamento aos possíveis beneficiários.
A primeira etapa é passar pela Câmara dos Deputados, para depois seguir para o Senado Federal. No caso de ser aprovado nas duas instâncias sem ressalvas, ele segue para a sanção presidencial. No entanto, o texto ainda se encontra em uma etapa antecedente àquela da Câmara, na análise de uma comissão especial.
O motivo é que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao descartar o projeto da pauta, o submeteu a uma análise por comissão especial. Por esse motivo, e também por estarmos em um ano de eleições, é pouco provável que haja a aprovação do 14º salário ainda em 2022.
Pagamento do 13º
De forma antecipada, o 13º, ou também conhecido como abono natalino, é um salário “extra” para o trabalhador no fim do ano. Para receber, é preciso que o trabalhador se encaixe nas normas trabalhistas da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), como ter registro em carteira, entre outras coisas.
O benefício é um direito de todo trabalhador, e o pagamento pode ocorrer de duas formas. A primeira, é quando o patrão opta por pagar esse abono natalino, de duas vezes. Isto é, em duas parcelas. Nesse caso, é preciso combinar as datas específicas.
Acontece, portanto, que quando o pagamento for uma parcela unitária, ela deverá ser destinada ao trabalhador até, no máximo, o dia 20 de novembro de ano em questão. Neste caso, em 2022. Assim sendo, os valores são equiparados de acordo com o salário recebido pelo trabalhador. Portanto, eles podem variar, a depender de trabalhador para trabalhador.
Saiba quais benefícios do INSS podem ser acumulados
Primeiramente, o acumulo de benefícios do INSS, nada mais é, como o próprio nome já diz, a junção do recebimento de dois ou mais benefícios ao mesmo tempo. Isto é, um só cidadão, pode receber mais de um pagamento da Instituição, fazendo com ele que tenha direito a dois ou mais benefícios, agindo em completa união com a lei.
A pensão por morte, por exemplo, é um dos programas da Instituição que podem acumular-se com outros benefícios, como por exemplo, com a aposentadoria. Além disso, ainda é possível acumular duas pensões, em casos como em que um pagamento é realizado pelo INSS, e o outro, por alguma instituição privada, como o antigo local de trabalho da pessoa falecida.
Da mesma forma, também é possível receber duas aposentadorias, desde que elas sejam de regimes diferentes. Como por exemplo, o indivíduo é beneficiário do INSS e também contribuinte do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Assim sendo, alguns auxílios também pode sofrer acúmulo, como o auxílio acidente e o doença.
Ademais, outros programas que podem sofrer acúmulo, são: Auxílio doença com outros benefícios que não seja a aposentadoria; Pensão por mote, considerando o trabalhador rural, e aposentadoria por invalidez. Por fim, para consultar com exatidão todas as regras que permitem que diferentes benefícios sejam acumulados, basta acessar o site oficial do INSS (meu.inss.gov.br).
