O litígio entre o estado do Piauí e Ceará foi tema de debate na Associação Piauiense de Municípios (APPM) nesta quarta-feira (24). No momento, a matéria encontra-se aguardando o laudo pericial do Exército que tem previsão para ser entregue no mês de maio.
A reunião que contou com a presença de prefeitos do Piauí, foi mediada pelo deputado Gil Carlos (PT) e protagonizada pelo Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, Lívio Bonfim, que apresentou detalhes do processo de litígio que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.
De acordo com o detalhado, diferente do que se tem reverberado nos últimos dias, a conquista do território cearense para o Piauí não trará malefícios para a identidade cultural dos moradores dos municípios. Lívio Bonfim explica que a integração do território não afetará nas tradições culturais daqueles que residem nos 3 mil km² que compõem a divisa entre Piauí e Ceará.
A área em debate trata-se de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga. Enquanto que no Piauí, a discussão desperta interesse de cidades próximas à fronteira como Luís Correia, Piracuruca, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Domingos Mourão, São Miguel do Tapuio e Buriti dos Montes.
O presidente da APPM, Toninho da Caridade, destacou a importância da atuação do grupo técnico levantado pelo deputado Gil Carlos para a análise de medidas responsivas no processo de integração dos municípios. O processo de análise dos documentos que atravessaram o Período Imperial do Brasil, conta com uma equipe técnica para estudar minúcias dos fatos que comprovam que as terras cearenses em questão pertencem ao Piauí, sendo composta por linguistas (para tradução dos documentos originários do processo) e pesquisadores de elementos históricos, geográficos e cartográficos.
O que está em questão na disputa entre Piauí e Ceará?
A disputa envolve cerca de 3.000km², dividida em três regiões, que abrangem sete municípios piauienses e 14 cearenses, e objetiva a proteção do território piauiense contra avanços do Estado vizinho. A Ação Civil Ordinária n°1831/2011, ajuizada pelo Piauí, ainda no governo de Wilson Martins, visa declarar como linha divisória entre os estados os marcos naturais da região, especialmente a Serra da Ibiapaba, conforme Decreto Imperial n°3012/1880 e Convênio Arbitral, de 1° de julho de 1920.
Caso a decisão seja favorável ao Piauí, toda essa área será devolvida a oito municípios piauienses. Para o Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, a ação movida em 2011 é apenas uma questão reparadora e de justiça para o Piauí.
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