O pré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, anunciou pelo Twitter nesta 5ª feira (21.abr.2022) que o partido entrará na 6ª feira (22.abr.2022) com medida no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O congressista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
O STF determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. O congressista pode recorrer desse ponto. Nesta 5ª feira (21.abr), Bolsonaro decidiu anular a pena de Silveira por meio da graça constitucional. Eis a íntegra do decreto (522 KB).
Segundo Ciro Gomes, Bolsonaro transformou a possibilidade de concessão da medida em uma “desgraça institucional”.
“Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso”, disse o pedetista.
“Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino”, afirmou.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, também comunicou a medida pelo Twitter. “Não iremos aceitar essa afronta ao caráter de imparcialidade e impessoalidade da justiça”, afirmou.
O presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, disse na noite desta 5ª feira (21.abr.2022) que vai propor aos demais partidos de oposição ao governo uma ação conjunta no Supremo contra a medida de Bolsonaro.
Fonte: poder360
