O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda termina nesta terça-feira (31), e os contribuintes que ainda não prestaram contas com o Leão devem ficar atentos ao prazo para evitar o pagamento de multa.

Quem não entregar a declaração no prazo deverá pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração atrasada e a notificação de lançamento fica junto ao recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para fazer o pagamento, segundo a Receita. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

Para este ano são esperadas 34,1 milhões de declarações. Confira as regras:

Quem deve declarar
Contribuintes com rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
Pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;
Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 tiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000
Documentos necessários:
CPF;
Informes de rendimentos da(s) fonte(s) pagadora(s), inclusive de aplicações financeiras;
Dados atualizados da conta bancária para restituição ou débitos do imposto apurado;
Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
Endereço atualizado;
Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue;
Atividade profissional exercida atualmente;
Recibos e comprovantes de pagamento que geram dedução no cálculo do imposto, por exemplo: despesas
médicas, plano de saúde, despesas com educação / instrução;
Outros documentos como os que comprovam a aquisição ou venda de bens e direitos para serem
devidamente declarados.
Calendário de restituições:
As restituições do IRPF 2022 serão feitas em cinco lotes: