A lei que fixa teto de 17% a 18% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público movimentou o debate público nas últimas semanas
Com aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, a lei que fixa teto de 17% a 18% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público movimentou o debate público nas últimas semanas, sobretudo a respeito de qual seria a redução do preço dos combustíveis.
As pesquisas pelo termo “quando vai baixar a gasolina?” aumentaram em 650% na última semana.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Por isso, a lei também garante a determinação de uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Aprovado no legislativo, só falta o presidente assinar a sanção.
Quando a gasolina vai baixar?
Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados, na Câmara dos Deputados.
O projeto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Há uma semana, o presidente fez um pronunciamento em rede nacional, em que propôs uma contrapartida aos estados caso fosse aprovado o PLP 18/2022.
“Nós sabemos o que vem acontecendo na questão dos combustíveis, onde todos sofrem , em especial os mais humildes. Então, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementa, que está no Senado. Falo então da redução de impostos para essencialidade – combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte, fixando teto máximo em 17%”, disse o presidente.
“A gente espera que haja entendimento por parte do Senado Federal para aprovação desse projeto, mas o governo federal, conversando com lideranças do Congresso resolveu avançar na diminuição da carga tributária apara os brasileiros”, complementou Jair Bolsonaro.
Como ficarão os preços dos combustíveis em Pernambuco?
Para Alfredo Pinheiro Ramos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco e vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) “assim que a redução do ICMS for sancionada e aplicada pelas distribuidoras, o preço na bomba cai, não tenha dúvida”.
Alfredo, no entanto, faz algumas ressalvas. “O mercado é livre e o preço é ditado também pela concorrência. Então, não dá para dizer exatamente qual o percentual de redução que os postos vão aplicar, até porque o sindicato não dita preços”. Mas o presidente do sindicato faz um exercício “matemático” para estimar de quanto poderia ser a redução de preço para os consumidores.
“Isto não significa que os postos irão aplicar esses valores. O mercado é livre”, reforçou Ramos.
GASOLINA
Com ICMS caindo de 29% para 18%, a redução em cada litro de gasolina seria de R$ 0,68. Aplicando ainda a redução do PIS/Cofins (tributos federais) seria menos R$ 0,68. Total de redução no litro da gasolina R$ 1,36.
ETANOL
Diminuindo o ICMS de 25% para 18%, a redução no litro seria de R$ 0,36. Com o PIS/Cofins, mais R$ 0,24 de redução. Total de R$ 0,60 de redução.
DIESEL
PIS/Cofins já estão zerados desde janeiro deste ano. Com o ICMS de 16% equivalendo a R$ 0,78, se o governo do estado concordar em zerar o tributo, como o Governo Federal quer, a redução em cada litro de diesel seria essa, R$ 0,78.
Alfredo Pinheiro Ramos fez questão de salientar que o setor apoia qualquer tentativa de redução de carga tributária.
“Isso é fundamental. A gente torce para que isso dê certo. O mercado é livre mas, a redução chegando às distribuidoras, historicamente chega também aos postos”, diz.
