Entre os dias 11 e 15 de outubro, está prevista uma nova fase do processo de Revisão Cadastral dos programas sociais do governo federal. Durante esse período, os dados de renda de aproximadamente 14 milhões de famílias, identificados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), serão revisados, atualizados ou corrigidos e posteriormente incluídos na base do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
A etapa, conhecida como qualificação automática de dados do Cadastro Único, é conduzida pela Sagicad (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único), pertencente ao MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Para viabilizar essa atualização de informações, o Sistema de Cadastro Único estará inoperante de quarta-feira (11) até domingo (15).
Este representa o segundo processo de inserção de dados conduzido pela secretaria neste ano. As normas e protocolos foram publicados na Instrução Normativa nº 1/Sagicad/MDS, datada de 2 de junho de 2023, que aborda a integração entre o CadÚnico e o CNIS, e foi atualizada na última terça-feira (10).
A secretaria baseia-se nos dispositivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que estipulam a interoperabilidade dos dados entre os dois cadastros. A mencionada instrução normativa autoriza o acesso a esses registros pelos órgãos gestores do CadÚnico em todas as esferas governamentais, desde que seja garantido o sigilo das informações.
Em decorrência desse processo, o MDS irá modificar os cronogramas da Revisão Cadastral, postergando a data inicialmente prevista para o cancelamento do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica de novembro para dezembro de 2023. Além disso, os prazos para a exclusão lógica dos registros incluídos na Averiguação Cadastral Unipessoal serão reexaminados.
A fase inicial da integração entre o Cadastro Único e o CNIS foi implementada em junho, abrangendo uma quantidade superior a 18,48 milhões de indivíduos pertencentes a mais de 15,32 milhões de famílias. Essa etapa pioneira de qualificação cadastral em massa foi eficaz para evitar a necessidade de deslocamento e o tempo de espera por atendimento. Do total desse grupo, 59,34% mantiveram-se na mesma faixa de renda, evidenciando a precisão das informações declaradas anteriormente ao Cadastro Único.
Conforme esclarecido pelo MDS, as regras para esse segundo processo de inserção de dados permaneceram inalteradas. Indivíduos cujas rendas foram atualizadas e que perderam o direito aos benefícios só serão excluídos após a atualização cadastral no domicílio das respectivas famílias. Em novembro, está programada outra interrupção do sistema do CadÚnico a partir do dia 11, quando será conduzida uma nova extração de informações da base de dados.
