O Ministério Público do Piauí (MP-PI) acionou a Justiça nesta segunda-feira (19) pedindo a anulação imediata do resultado final da prova escrita objetiva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPI), divulgado no último dia 14 de junho. A ação civil pública foi protocolada pela promotora Myriam Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da cidadania e dos direitos humanos.
Na solicitação, a promotora argumenta que consta no resultado divulgado pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) alguns candidatos aprovados nas cotas raciais possuíam nota superior à nota de corte da ampla concorrência. Assim, os candidatos originalmente cotistas deveriam competir pela ampla concorrência, deixando as vagas decorrentes de cotas raciais para candidatos com nota inferior, para competir juntamente aos candidatos às vagas da ampla concorrência, fatos ignorados pela organizadora do certame.
As provas, escrita e objetiva, foram realizadas no dia 4 de junho, em Teresina. De acordo com o resultado final, a nota de corte da ampla concorrência feminina foi de 59 (cinquenta e nove) pontos e a da ampla concorrência masculina foi 49 (quarenta e nove) pontos. A nota de corte das cotas raciais ficou em 48 (quarenta e oito) pontos para o gênero feminino e 50 (cinquenta) para o masculino.
Além da anulação do edital de divulgação do resultado final da prova objetiva e classificatória para a correção da prova dissertativa, a promotora solicita a publicação de um novo edital de divulgação do resultado, observando que os candidatos que optaram pela inscrição enquanto negros e/ou pardos concorram concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.
Desta forma, a representante do MP-PI solicita ainda que os candidatos aprovados nas vagas decorrentes de cotas raciais que possuam nota superior à nota de corte destinada às vagas da ampla concorrência retificada saiam das cotas raciais e sejam remanejados para as vagas da ampla concorrência.
O certame
Ao todo, foram ofertadas 400 vagas, sendo 200 vagas para preenchimento imediato e 200 para formação de cadastro de reserva.
O certame exigiu formação em curso superior e as vagas foram distribuídas por gênero, sendo 180 destinadas para homens e 20 para mulheres.
A remuneração inicial de um bombeiro militar no Piauí é de R$ 3.817,73, além de vantagens por desempenho.
Breno Moreno (Com informações do MP-PI)
