O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se pronunciou contra o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação. O pronunciamento foi feito na Itália durante uma entrevista coletiva enquanto participava da Cúpula do G7, ocasião que reúne os países mais ricos do mundo.
O presidente afirmou que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, afirmou.
O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni liderou uma mudança na declaração final de 2024, que removeu um trecho presente no documento do ano anterior , que tratava do acesso e cuidados para o aborto legal seguro.
Ainda na semana da aprovação de urgência do PL que equipara o aborto ao homicídio, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a matéria não é de interesse do governo. Seguindo o fio, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou também que o governo não mudaria a legislação que se trata da interrupção da gravidez. Refém das pressões sociais que têm se levantado em decorrência da matéria, o pronunciamento do presidente Lula ganha grande repercussão no Brasil.
O projeto de lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), determina que a interrupção de uma gestação acima de 22 semanas tenha uma pena de até 20 anos de reclusão. Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Com isso, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. Com a aprovação da matéria, o texto fixará o prazo máximo para abortos legais em 22 semanas. O texto ainda determina que mesmo em caso de estupro, a prática do aborto na 22ª semana da gestação será criminalizada.
O texto já conta com a assinatura de 32 parlamentares. Com o pedido de urgência aprovado, ele poderá ser apreciado no Plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agilizará a tramitação do documento. Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”
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