Em celebração ao 18º aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inédito em nome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pela lentidão e erros na condução de seu caso de violência doméstica.
O QUE ELE DISSE
“Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, a Justiça tardou e foi insatisfatória. Portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que ela passou e pela demora.”
O pedido formal de desculpas atende a uma das recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil há 23 anos.
EVENTO NO SOL NASCENTE
A declaração do presidente do STF foi feita na abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, um evento de dois dias realizado em uma escola pública no bairro Sol Nascente, localizado a 35 quilômetros do centro de Brasília.
Maria da Penha, que esteve presente no evento, mencionou que já esperava por esse pedido de desculpas. “Eu já esperava que o pedido de desculpas tivesse sido feito há mais tempo. Acho que, realmente, é um reconhecimento. O trabalho começou no dia em que atentaram contra a minha vida. Desde então, comecei a lutar por justiça, que não aconteceu com a rapidez que deveria.”
