A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) alerta aos idosos teresinenses de baixa renda sobre a importância de emitir a Carteira da Pessoa Idosa. Este documento garante passagens gratuitas ou com 50% de desconto para viagens rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias.
Para solicitar o benefício, não é necessário sair de casa. O processo é totalmente online. Caso o idoso não tenha acesso à internet ou dificuldade com a tecnologia, pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região para ser auxiliado.
A Carteira da Pessoa Idosa está disponível para idosos com 60 anos ou mais, cadastrados no Cadastro Único e com renda mensal de até dois salários mínimos. O documento é especialmente importante para aqueles que não possuem comprovação formal de sua renda.
O que é a Carteira da Pessoa Idosa?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento criado pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que garante aos idosos com 60 anos ou mais o direito de viajar com descontos ou, em alguns casos, gratuitamente.
A solicitação da carteira pode ser feita de forma simples, unicamente por meio da plataforma GovBR. É importante evitar sites intermediários que cobram pelo serviço para não cair em golpes.
Quais são os benefícios da Carteira do Idoso?
A Carteira da Pessoa Idosa oferece diversos benefícios que contribuem para a melhoria da qualidade de vida e promovem a inclusão social dessa faixa etária. Confira as vantagens mais importantes:
Descontos em eventos culturais e de lazer
A Carteira da Pessoa Idosa garante meia-entrada e descontos em uma variedade de eventos culturais, como cinemas, teatros, museus e outras atrações. Além disso, ela proporciona entrada prioritária e acesso sem filas, oferecendo mais conforto e praticidade para aproveitar momentos de lazer.
Isenção de tarifas de transporte público
Outro benefício essencial é a gratuidade no transporte público, que inclui ônibus, trens e metrôs, tanto no âmbito municipal quanto intermunicipal. A Lei determina que 10% dos assentos desses transportes sejam reservados exclusivamente para pessoas com 60 anos ou mais. Basta apresentar a carteira para garantir seu direito de acesso.
Descontos em viagens interestaduais
A Carteira da Pessoa Idosa também assegura gratuidade ou descontos em passagens de ônibus, trens e barcos para viagens interestaduais. O Estatuto do Idoso garante que as empresas de transporte reservem duas vagas gratuitas por veículo para idosos que atendam aos critérios de idade e renda.
Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, a empresa deve oferecer pelo menos 50% de desconto nas passagens para os demais idosos que se enquadrem nos requisitos. Para garantir esse benefício, o idoso deve apresentar o documento na hora da compra da passagem, que deve ser feita com antecedência mínima de 3 horas antes do embarque.