Por 383 votos a 3, a Câmara dos Deputados Remanescentes, nesta terça-feira (11/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/7, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados , Distrito Federal e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o piso nacional da Enfermagem. A proposta segue para o Senado.
“Este e outros projetos emergenciais que estão sendo votados são importantes para resolver urgentemente o impasse criado no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, estamos trabalhando pela votação de fontes, que resolvem o problema de uma vez por todas. Vamos continuar mobilizados por isso”, destaca a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o texto tem aval do Ministério da Economia. “O projeto resolve aquela questão dos R$ 2 bilhões para as Santas Casas. O texto vai definir a forma como vamos repassar esses recursos – olhando para a produção extra teto que foi feito além dos contratos – resolvendo, portanto, os passivos do setor”, disse.
Outras propostas estão tramitando. No dia 4, o Senado Federal Preservar recursos de enfermagem para o último dia 44/2022 autoriza que os estados e municípios a usem represados nos fundos regionais e de assistência social para incrementar a caixa e o pagamento do piso da saúde nacional. Atualmente R$ 34 bilhões estão disponíveis nestas fontes.
Também está em discussão no Senado a possibilidade de votar o PL 798/21, do presidente Rodrigo Pacheco, que prevê a repatriação de recursos de origem lícita. “Estamos aqui na luta, na guerra, votando esses projetos, pois somos a favor de todas as propostas que favoreçam a Enfermagem. Mas precisamos nos concentrar no que realmente resolve a questão do piso”, frisa a deputada Perpétua Almeida (PC do B/AC).
Fonte: Ascom – Cofen
