A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de limitar a execução das chamadas “emendas pix”, está sendo questionada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Dentre os que se manifestaram contra a decisão estão os senadores piauienses Ciro Nogueira (PP) e Marcelo Castro (MDB).
As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial somam cerca de R$8 bilhões e são repassadas diretamente para os estados, Distrito Federal e municípios, sem uma indicação específica de destinação. Apesar das limitações, Flávio Dino permitiu a execução de “emendas pix” para obras em andamento e calamidades públicas.
O Senador Marcelo Castro (MDB) defendeu a manutenção dos recursos e afirmou que as emendas pix foram elaboradas de modo a evitar a burocracia e dar celeridade à transferência de recursos da União para Estados e municípios.
“Eu entendo que o nosso ministro Flávio Dino não foi bem assessorado. A emenda é para fugir da burocracia dos convênios. Porque se criou uma celeuma e uma desconfiança, como se a emenda de transferência especial permitisse uma liberalidade maior do que outras emendas. E não é! É o mesmo rigor que são para o FPM e o FPE, são para essas emendas. Se as emendas permitem que façam mal uso dela, os demais também permitem. A prática é a mesma”, ressaltou.
O senador Ciro Nogueira (PP) destaca que deve haver fiscalização e transparência das emendas, no entanto, reforça que é favorável às emendas pix.
“A emenda pix veio para facilitar a vida dos gestores, para que as obras aconteçam mais rápido para a população, que é o grande objetivo. Grande parte das emendas do nosso país, às vezes, demoram de três a cinco anos. Eu tive emendas que demoraram cinco anos para chegar na população. Lógico, nós temos que primar pela transparência, correção, fiscalização, mas eu sou favorável à emenda pix”, garantiu.
As decisões de Flávio Dino sobre as “emendas pix” também repercutiram no Congresso Nacional. Na última semana, o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), decidiu adiar a leitura do relatório preliminar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até que se esclareça como vai ficar a execução desse tipo de emenda. Para ele, é preciso que haja uma decisão sobre o assunto e também a manifestação dos líderes parlamentares.
Em nota, Júlio Arcoverde explicou que “não adianta a gente fazer uma leitura prévia da LDO, porque a gente abriria prazo para emendas. Então, como tem essa instabilidade jurídica em relação a essas emendas especiais, eu achei por bem adiar a leitura do relatório”.
Revisão de determinações
O ministro Flávio Dino atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reafirmou a necessidade das emendas pix seguirem critérios de transparência e serem rastreáveis. No entanto, Flávio Dino reforçou que poderá rever as determinações caso o Executivo e o Legislativo apresentem medidas concretas para corrigir falhas de transparência dessas emendas. A liminar do ministro deve ser avaliada pelo plenário do STF em sessão virtual entre os dias 23 a 30 de agosto.
Piauí recebeu R$ 229 milhões em emendas pix
O valor de emendas especiais enviadas por senadores e deputados federais do Piauí aos municípios do estado foi de R$ 229 milhões. No total, 490 emendas foram destinadas aos prefeitos piauienses. Deste total, R$ 119 milhões já foram pagos aos municípios e R$ 109 milhões deverão ser pagos após o pleito eleitoral. O Piauí foi o sétimo estado do Brasil que mais recebeu emendas.
