Foi realizada, nesta quarta-feia (7), uma reunião entre integrantes do Consórcio Nordeste, formada pelos nove governadores da região, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender o tratamento igualitário no que tange a renegociação de dívidas com a União. A reunião, realizada em Brasília, contou também com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles.
Na pauta, estava a elaboração do projeto de lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado, especialmente, para os quatro estados que detém quase 90% da dívida – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os representantes do Consórcio Nordeste, por sua vez, defendem que os estados com pouca ou nenhuma dívida com a União também possam participar do projeto. A solicitação pede que o Senado defenda a reivindicação apresentada.
O governador Rafael Fonteles destaca que o ponto principal é, mas não somente, a renegociação de dívidas dos estados do Nordeste com bancos públicos.
“O ponto principal é que os estados que têm pouca ou nenhuma dívida com a União tenham renegociação das dívidas com instituições do sistema financeiro, principalmente Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Que seja renegociada com aumento da carência, alongamento do tempo [de pagamento das parcelas] ou redução da taxa de juros”, afirma.
Segundo o Senado, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem juntos devem R$ 683,9 bilhões à União. O montante equivale a 89,4% de dívida total dos estados, que é de R$ 764,9 bilhões.
Reivindicação do Consórcio Nordeste
Os estados do Nordeste defendem três pontos: a ampliação de 1% para 2% do Fundo de Equalização Federativa; que é o critério para o rateio do fundo, venha beneficiar os estados mais pobres, ficando igual ao critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e uma renegociação da dívida com os bancos públicos.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que também é presidenta do Consórcio Nordeste, argumentou a necessidade de o projeto venha também a beneficiar os estados menos ou não endividados.
“É legítimo que os estados superendividados pleiteiem a renegociação, mas é necessário que os estados menos endividados também sejam contemplados nesse processo de renegociação, sob pena, disso não acontecer, agravar cada vez mais as desigualdades do ponto de vista regional socioeconômico”, justifica.
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
O programa, conforme projeto de lei elaborado pelo Senado, objetiva que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, detentoras de quase 90% das dívidas com a União, possuam regalias específicas para a renegociação de encargos.
Além disso, o programa se baseia em dois eixos: a possibilidade de os estados usarem seus ativos e investimentos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essas obrigações.
